A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a XXXXX.
Abaixo, descrevemos quem somos, para que finalidades podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e também as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela XXXXX – Gest Rental, Lda., com o número de registo 514181753 (doravante designada por XXXXX). A XXXXX é a responsável pelo tratamento de dados, na aceção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Porque tratamos a sua informação?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pela XXXXX para as seguintes finalidades:

a) Cumprimento de obrigações legais a que a XXXXX está sujeita, em particular comunicações aos serviços de estrangeiros e fronteiras e para efeitos de faturação.

b) Execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado com a XXXXX, nomeadamente transações de pagamento, gestão de check-in e check-out, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares à estadia como limpeza, transferes e pequeno-almoço ou serviços de compras, gestão de obrigações contratuais ou para diligências pré-contratuais.

c) Comunicações por telemóvel e e-mail, com informação e comunicações comerciais, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing da XXXXX, informação e comunicações comerciais e contratuais, bem como pedidos de informação.

d) Proteção de bens ou património detidos pela XXXXX, bem como para fins de análise estatística.
A não disponibilização de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas (a) e (b) implica o incumprimento de obrigações legais por parte da XXXXX, podendo levar à resolução do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como a deficiências nos serviços prestados pela XXXXX que não lhe sejam imputáveis.

Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a XXXXX recolherá e tratará os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, contacto, bancários ou de cartão de pagamento.

Com que fundamento tratamos a sua informação?
O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado com base na execução do contrato de alojamento temporário para turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento de obrigações legais impostas à XXXXX, em particular pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional e pela legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).
Além disso, os dados pessoais recolhidos para os fins previstos na alínea (c) têm como fundamento o consentimento prestado à XXXXX para o seu tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
Para os fins previstos na alínea (d), a XXXXX procederá ao tratamento com base no interesse legítimo que prossegue (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou determinações judiciais em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu tratamento posterior.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
A XXXXX poderá necessitar de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários, nomeadamente:

a) Organizações e/ou empresas afiliadas à XXXXX sempre que respeitem uma política equivalente de proteção de dados pessoais.

b) Entidades públicas a quem a XXXXX esteja legalmente obrigada a fornecer informação, nomeadamente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direção-Geral dos Impostos (DGCI).

c) Subcontratantes que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais, ao abrigo de contrato, com a única finalidade de prestar assistência técnica à XXXXX. Entre eles, encontram-se, em particular, fornecedores de alojamento de sites, prestadores de serviços de e-mail marketing, empresas de limpeza, sociedades de advogados, empresas de contabilidade e companhias de seguros.

d) Autoridades competentes a quem a XXXXX esteja legalmente obrigada a divulgar informação em processos judiciais ou para deteção de problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.

Os meus dados são transferidos para fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais recolhidos pela XXXXX não serão transferidos para nenhuma entidade situada fora do território da União Europeia.
Excecionalmente, e mediante determinadas condições, a XXXXX poderá transferir os seus dados pessoais para países fora da União Europeia, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente para fins de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de processamento técnico, backup e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços. A XXXXX garante que não transferirá os seus dados pessoais para países que não assegurem um nível adequado de proteção, nos termos do RGPD.

Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, nos termos do RGPD, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, a limitação do tratamento, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados.
Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente pelo seu caráter repetitivo, a XXXXX poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos de fornecimento da informação ou comunicação, ou recusar o cumprimento do pedido.
Nos casos em que o tratamento dos dados se baseie no consentimento, assiste-lhe o direito de retirar esse consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior com base em outro fundamento jurídico, como a execução do contrato ou obrigação legal da XXXXX.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segurança e confidencialidade
Estamos empenhados em manter os seus dados seguros e utilizamos medidas de segurança adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e evitar o acesso não autorizado. No entanto, a transmissão de dados pela Internet não é totalmente segura e não podemos garantir de forma absoluta a segurança da informação transmitida através do nosso site.
Respeitamos igualmente a confidencialidade da sua informação. Assim, não vendemos, distribuímos nem disponibilizamos a sua informação de forma comercial a terceiros. A XXXXX compromete-se a manter a sua informação confidencial, em conformidade com a presente Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Tem dúvidas?
Se tiver alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais ou se pretender exercer algum dos seus direitos, contacte-nos:

• E-mail: XXXXX

• Morada: XXXXX

Tenha em atenção que a XXXXX pode atualizar pontualmente a presente Política de Privacidade. Assim, reveja este documento de tempos a tempos para garantir que possui a informação mais recente.